Em 23 anos de história, os congressos do MST conseguiram refletir o contexto político e econômico do país e apontaram os desafios do movimento, das organizações de trabalhadores e da sociedade brasileira para a realização da Reforma Agrária no Brasil.

O 5º Congresso do MST, que reúne mais de 17.500 delegados entre 11 e 15 de junho, se enquadra dentro de uma nova conjuntura da questão agrária e da sociedade brasileira, que sofreu mudanças na década de 90 com o processo de globalização capitalista.

Esse processo implicou desindustrialização nas cidades e o chamado agronegócio no meio rural. Com isso, o país perdeu soberania popular e deixou de lado mudanças na estrutura da sociedade para garantir justiça social.

Com o avanço das grandes empresas, sob a hegemonia do capital financeiro, mudou a questão agrária no país. Por sua vez, os movimentos sociais tiveram de criar novas formas de luta para fazer o enfrentamento com esses setores, que se constituem como obstáculos para a democratização do acesso à terra e à produção agrícola.

Histórico

Na década de 1980, o modelo de desenvolvimento urbano-industrial, iniciado na década de 1930, passava por um esgotamento e, ao mesmo tempo, as lutas populares e sindicais (principalmente nos grandes centros urbanos) exigiam o fim do regime militar e liberdades democráticas. Surgiram sindicatos, centrais sindicais, partidos e organizações de trabalhadores na perspectiva da retomada de democracia, dentro da campanha pelas "Diretas Já" (1984), a melhor expressão da capacidade de mobilização popular.

No meio rural, o governo militar tinha imposto uma política de modernização da agricultura para atender a demanda urbano-industrial e o mercado externo sem fazer reformas na estrutura fundiária. Isso aprofundou a exclusão social, aumentando o êxodo rural, as desigualdades tecnológicas e nas relações sociais no campo.

Nesse contexto, cresceram as lutas populares em defesa da Reforma Agrária pela reorganização sindical e contra o governo militar. Nesse clima de enorme agitação política e de expectativa de crescimento da participação da sociedade, o 1º Congresso Nacional do MST reuniu cerca de 1.000 delegados em 1985, com o desafio de colocar a Reforma agrária na agenda do país e definir uma forma de luta contra os latifúndios.

Depois, na segunda metade da década de 80, foi elaborado o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e promulgada a Constituição Federal (1988), que retrataram a efervescência política do período. Mesmo com a derrota eleitoral das candidaturas nascidas no seio das forças progressistas que lutaram contra a ditadura militar, a década terminou com a sociedade mobilizada.

O movimento sindical seguia combativo e atuante e as forças progressistas buscavam apresentar um projeto de desenvolvimento para o país. Na Reforma Agrária, a inclusão do conceito de função social da propriedade agrícola na Constituição Federal deu um novo estímulo à luta. O MST, consolidado em todas as regiões do país, assumiu a ocupação dos latifúndios improdutivos como forma de luta.

Em 1986, como resposta, nasceu a União Democrática Ruralista, que passou a usar métodos violentos contra os trabalhadores rurais. Logo depois, a eleição de Fernando Collor sinalizou dificuldades para a luta pela Reforma Agrária. No Congresso de 1990, o Movimento definiu que deveria se voltar para a organização interna e elaboração de uma proposta para o campo brasileiro, tendo como lema "Ocupar, Resistir e Produzir".

Década de 90

Na primeira metade da década de 1990 começaram a ser adotadas políticas neoliberais no país, dando o ponta pé no processo de privatização das estatais e a desnacionalização da economia. Começa aí o descenso das lutas populares e sindicais em nosso país, tendo como exceção a mobilização do povo brasileiro, em especial dos estudantes, para afastar o presidente Fernando Collor de Mello por causa das denúncias de corrupção.

No campo, mesmo com o esgotamento do modelo de desenvolvimento industrial, se aprofundou o processo de modernização na agricultura com base no aumento da exploração dos trabalhadores. No período, desapareceram milhares de unidades produtivas de pequenos camponeses e, aqueles que se mantiveram na terra, passaram a ter parte da renda obtida com o trabalho assalariado fora da propriedade. Em diversos Estados, um grande número de trabalhadores rurais se mudou para as pequenas cidades e periferias de metrópoles.

Na luta pela Reforma Agrária, o MST percebeu que o apoio da sociedade brasileira era fundamental para a realização de um programa de democratização da terra. Com isso, colocou peso nas articulações com outros setores sociais, inclusive das cidades, e escolheu como palavra de ordem "Reforma Agrária, uma luta de todos" para o Congresso de 1995.

No seu primeiro mandato (1995-1998), o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu privatizações, desnacionalizações e o sucateamento da estrutura do Estado sem precedentes na história do nosso país. Em 1995, a repressão à greve dos petroleiros mostrou que a adoção das políticas neoliberais exigia um governo forte e repressivo. Com isso, as forças conservadoras dos estados se sentiram liberadas para aumentar a repressão, resultando em dois massacres de camponeses: Corumbiara, em Rondônia (1995) e Eldorado dos Carajás, no Pará (1996).

A violência dos fazendeiros, a repressão das polícias estaduais, dentro de uma política de criminalização dos movimentos do campo, colocou luz nas conseqüências da perpetuação do latifúndio para os camponeses e para a sociedade brasileira. A necessidade da democratização da terra para evitar mais massacres fez com que a palavra de ordem do Congresso de 2000 fosse "Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndio".

O 5º Congresso do MST, o maior da história do Movimento, tem como lema "Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular", que surge da compreensão de que o combate às desigualdades e a garantia da efetiva participação política da população dependem da mudança da estrutura fundiária no país.

Para isso, o MST apresenta à sociedade a sua proposta para o campo brasileiro, intitulada "A Reforma Agrária necessária: Por um projeto popular para a agricultura brasileira". O programa agrário apresenta objetivos e propostas concretas para a resolução da questão agrária, com a garantia de boa qualidade de vida e trabalho aos Sem Terra e a superação da brutal desigualdade social no campo.