Leis devem se adaptar à sociedade, diz ambientalista

2006-03-29 00:00:00

“Os direitos humanos não são mais importantes do que as leis. Portanto, estas devem se adaptar às necessidades das pessoas e não o contrário”, afirma o pesquisador canadense Pat Mooney, do ambientalista Grupo ETC. Pat dirige suas críticas às transnacionais de sementes e de alimentos, que utilizam as leis e os organismos reguladores de mercado para controlarem cada vez mais o setor, dominando desde a produção até a comercialização.

Neste sistema, todos são prejudicados. Principalmente o pequeno agricultor, responsável por produzir a maior parte dos alimentos consumidos no mundo. “Há 12 mil anos, o agricultor guarda e produz a sua própria semente. Agora, as empresas criam tecnologias, como os transgênicos e o Terminator, que o torna dependente em prol do lucro”, argumenta. O especialista relata que, caso as sementes estéreis sejam implantadas no setor da soja brasileiro, por exemplo, o produtor teria que arcar com um custo adicional de cerca de R$ 800 milhões ao ano.

Para o pesquisador, esses valores altos ressaltam ainda mais a visão de mercadoria que as transnacionais, assim como diversos países em desenvolvimento, atribuem à agricultura. “No primeiro encontro sobre a alimentação que a ONU [Organização das Nações Unidas) realizou em 1974, o ministro da Agricultura dos Estados Unidos disse que o alimento é uma arma. Eles praticam esse discurso contra os chamados 'inimigos'”, tanto através das empresas como por embargos comerciais e falta de ajuda aos países pobres”.

A ação das empresas privadas afeta também o mercado de distribuição e venda das sementes. Uma das características do capitalismo financeiro, nova fase do capitalismo global, é a fusão de empresas, a fim de formarem mega-corporações para ter mais força de competir no mercado, ao mesmo tempo em que eliminam os concorrentes.

Trinta anos atrás existiam por volta de sete mil empresas que trabalhavam no setor de sementes. Atualmente, o número reduziu para apenas 10, sendo que são todas transnacionais. Além disso, apenas a Monsanto, a Syngenta e a Dupont controlam um terço do que é produzido no mundo.

A mexicana Silvia Ribeiro, também do Grupo ETC, explica que outra característica desta estrutura é o cruzamento. Todas essas empresas não se restringem somente à cadeia das sementes, alcançando outros setores da alimentação e medicamentos. Um exemplo é a água engarrafada, mercado dominado pela Coca-Cola, Pepsi e Danone. Segundo estimativas, 200 empresas têm controle da metade dos produtos alimentícios vendidos no planeta, mas geram emprego para menos de 2% da população.

O argumento mais forte usado pelos países, que apóiam as multinacionais, é de que o mercado é livre. Nesse sentido, Silvia Ribeiro aponta que organismos internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), foram criados pelas empresas para pressionarem os países em desenvolvimento a adotarem medidas que as beneficiem. “Atualmente, a pressão está direcionada para a diminuição das taxas de importação, o que faz com que os produtos delas entrem com os mesmo preços ou até mesmo mais baratos do que os nacionais”, ressalta