A forma de identificação dos organismos vivos modificados destinados à alimentação humana, animal ou ao processamento, tema principal da reunião, alcançou um consenso. De forma geral, conviverão por 04 anos dois regimes de identificação de cargas contendo organismos geneticamente modificados, ou seja, o contém e o pode conter. Ao final deste período se fará uma revisão do sistema para que no máximo no prazo de dois anos, o Protocolo passe a operar sob um único sistema, o do contém.

Além disso, estabeleceu-se um regime em que será possível que partes do Protocolo façam acordos com paises não-partes - como Estados Unidos e Argentina -, mais "flexíveis" que o estabelecido entre partes do Protocolo. Nestes acordos, a forma de identificaçao poderá somente ser através da fórmula "pode conter". Isto prejudica especialmente os paises da América Latina que possuem Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos, como é o caso do próprio México.

O cenário da MOP 3 reflete a fragilidade dos estados nacionais e dos espaços decisórios internacionais ante o poder das transnacionais. No caso específico do Protocolo de Biossegurança, ficou clara a influência direta das transnacionais que controlam a comercialização e produção de commodities, como a ADM, a Bunge e a Cargill. Somente estas 03 empresas controlam 60% da estrutura que possibilita o comércio internacional de soja.

Mas apesar das limitações do texto aprovado na MOP 3, a sobrevivência das negociações continua a afirmar a necessidade do estabelecimento de um sistema internacional de Biossegurança, contrariamente à aposta do agronegócio brasileiro e das transnacionais, que foram parcialmente derrotados ao final das negociações.

Nesta MOP 3, o Brasil reconheceu que a única forma de proteger a biodiversidade dos efeitos da biotecnologia é através da adoção de regras claras e precisas que possibilitem diferenciar os produtos da biotecnologia dos demais.

Esperamos que esta coerência seja mantida nas politicas nacionais -sobretudo de fiscalização - que possibilitarão a imediata implementação da identificação.

Cabe agora à sociedade brasileira, latino-americana e mundial mobilizar-se para que o interesse dos povos em preservar sua biodiversidade prevaleça sobre os interesses das corporações transnacionais.

Curitiba, 18 de março de 2006.

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentable – FBOMS