O Tribunal Latino-Americano da Água, que terminou nesta segunda, na
Cidade do México, decidiu no veredicto final responsabilizar o
Departamento de Águas e Esgoto do Governo do Estado de São Paulo "pelo
prejuízo ambiental causado ao depositar o material resultante de dregagem
na Lagoa Carapicuíba, resultando em sua contaminação". A obra condenada é
uma das meninas-dos-olhos do governador Geraldo Alckmin, que em 2002
começou a despejar o material da dragagem do Tietê para fazer um aterro
na lagoa, para a construção de um parque.

O Tribunal Latino-Americano, uma das atividades paralelas ao IV Fórum
Mundial da Água, que acontece na capital mexicana, analisou ao todo 13
casos de contaminação e exploração predatória de recursos hídricos na
América Latina.
Participaram como jurados magistrados e especialistas de diversos países,
entre eles o brasileiro Alexandre Camanho de Assis, procurador-geral da
República. Convidado para prestar testemunho sobre o caso, o brasileiro
Rodrigo Ferreira, da entidade Defensoria da Água, teve seu visto negado
pelo consulado mexicano, mesmo apresentando toda a documentação
necessária. Tarso Marraccini, da Escola Chico Mendes, acabou substituindo
Ferreira.

A Lagoa de Carapicuíba é resultado de um processo artificial de 20 anos
de extração de areia, cuja escavação foi inundada após um desvio no rio
Tietê. A lagoa atualmente se encontra em Barueri, Osasco e Carapicuíba,
com uma superfície de aproximadamente 1,6 milhões de m2, e foi convertida
em área protegida em 1987.

Após o início do Projeto Tietê, na década de 1990, o material retirado da
dragagem do rio passou a ser despejado em um aterro na lagoa de
Carapicuíba. O responsável por executar essas obras foi o DAEE, com a
responsabilidade de despejar os materiais perigosos ou inertes em outras
zonas, para evitar danos.
O aterro começou em 2002. Em maio do ano seguinte, a lagoa sofreu uma
mortandade massiva de peixes, despertando suspeitas sobre a natureza do
material despejado na lagoa. O DAEE, em vez de separar os materiais
contaminados e despejá-los em outra área, acabou depositando
indistintamente todo o material dragado na Lagoa.

O Tribunal também responsabiliza o Supremo Tribunal Federal que, mesmo
reconhecendo os danos ambientais, autorizou a continuação do trabalho por
razões econômicas. Além do STF e do DAEE, o veredicto menciona o Governo
do Estado por "conduta omissa, falta de compromisso e por decisões
contraditórias, sempre em prejuízo a vida, a saúde e a natureza".