Balanço das medidas do governo lula (2002-2006) em relaçao a agricultura camponesa e reforma agraria no Brasil.

Apresentamos uma breve descrição das muitas e diferentes medidas que foram tomadas ao longo do mandato.

I- MEDIDAS QUE REPRESENTARAM AVANÇO E ACUMULO PARA A AGRICULTURA CAMPONESA NO BRASIL

1. Implantação do seguro rural. O seguro agora cobre também o trabalho e garante a renda do agricultor em caso de prejuízos pela natureza. Mas ainda não é universal. O agricultor precisa ter empréstimos no banco para poder acessar o seguro. E por tanto, dos 5 milhões de famílias camponesas, ao redor de 1,2 milhões podem acessar o seguro.

2. Aumentou o volume de credito rural disponibilizado aos pequenos agricultores através do programa PRONAF. Aumentou de 3 para 8 bilhões de reais por ano. (atualmente seria equivalente a 4 bilhões de dólares);

3. Programa luz para todos, que esta levando energia elétrica de forma subsidiada para quase todas as famílias que moram no meio rural. Devem ficar de fora, apenas famílias que moram muito longe no norte do país. Todas as demais serão beneficiadas.

4. Ampliação do programa de construção e melhoria de casas para os agricultores.

5. Não reprimiu os movimentos sociais, ainda que a repressão é realizada pelas policias militares que estão afetas aos governos estaduais. E no caso da Policia Federal, essa sim reprimiu os movimentos indígenas em diversos estados.

6. Ampliação, dos recursos para programas de educação no campo (PRONERA).

7. Demarcação da área indígena histórica que é a Raposa do Sol, em Roraima.

8. Programa do Bio-diesel que prevê adicionar 2% de óleo de origem vegetal no óleo diesel e abre portas para a agricultura camponesa produzir o óleo vegetal.

9. Ampliação dos recursos para assistência técnica nos assentamentos, mas o atendimento ainda não é universal e nem publico, pois prioriza convênios com entidades, em vez de democratizar a ATER publica..

10. Apoio, embora ainda tímido, e aquém das necessidades para o programa de instalação de cisternas (captação familiar de água) no nordeste semi-árido.

II- MEDIDAS QUE REPRESENTARAM DERROTAS PARA A AGRICULTURA CAMPONESA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO NO BRASIL

1. A liberação do plantio e comercialização da soja transgênica, por medida provisória atravessando todo processo de estudos ambientais. E atual omissão diante da repetição de contrabando de sementes transgênicas proibidas, de algodão e milho.

2. Elaboração da lei de biosegurança, que não tomou em conta as demandas dos camponeses e ambientalistas.

3. Não fiscalização da aplicação da lei que obriga todas as industrias a colocarem no rotulo se contem mais de um por cento de transgênico. Foram comercializadas mais de 8 milhões toneladas de soja transgênica no mercado interno e não apareceu em nenhum rotulo.

4. Manutenção da lei Kandir que isenta de impostos (ICMS variando de 17 a 25% do valor) todas as exportações de produtos agrícolas. E representa um subsidio e estimulo ao agronegócio exportador.

5. Manutenção do apoio dos bancos oficiais ao credito rural do agronegocio, que passou de 20 para 42 bilhões de reais por ano ( ou seja 21 bilhões de dólares na ultima safra) e também para as dez maiores empresas transnacionais que atuam na agroindústria que sozinhas obtiveram ao redor de 8 bilhões de reais de credito dos bancos oficiais ( ou seja 4 bilhões de dólares).

6. Apoio de crédito do BNDES para instalação de fabricas de celulose, e matas homogêneas de eucaliptos.

7. Não atendimento ao compromisso de assentar prioritariamente as famílias acampadas.

8. Não implementação de um amplo programa de reforma agrária, que de fato, representasse atacar a concentração da propriedade da terra e o atendimento de milhares de famílias sem terra.

9. Não atualização dos índices que medem a produtividade das fazendas para efeito de desapropriação, que são ainda de 1975. O governo havia se comprometido a fazê-lo em semanas. E basta apenas uma portaria administrativa.

10. Aprovação de lei que transfere para as Prefeituras Municipais a arrecadação do imposto sobre a propriedade da terra, e desvincula assim de todo processo de reforma agrária.

11. Manutenção da política orientada do Banco Mundial d e programas do banco da terra ou credito fundiário, em que o camponês compra a terra a vista e fica devendo no banco.

12. Não mobilizou sua base parlamentar para aprovar a lei que expropria as fazendas que tem trabalho escravo.

13. Não mobilizou a base parlamentar majoritária para impedir a CPMI da terra e para impedir aprovação de relatório final que considera ocupação de terras um crime hediondo!

14. Não tomou nenhuma iniciativa de pressionar e articular o poder judiciário para julgar e punir os responsáveis pelos diversos massacres do campo, como Corumbiara (1995) Carajás (1996) Felisburgo (2004).

15. Diante da inoperância do governo para dar uma demonstração clara de combate a violência no campo e seus responsáveis o latifúndio, a Policia Militar de alguns estados e o agronegócio, o resultado, infelizmente foi o aumento da violência no campo.

16. O Governo não tomou nenhuma iniciativa parlamentar e administrativa para remover leis e medidas de governos anteriores, que imperram e prejudicam o processo de reforma agrária.

17. Não demarcação de diversas áreas indígenas históricas, de diversas etnias, em especial Xavantes(MT) Guaranis, no MS e Pataxós, na Bahia.

18. O estimulo e prioridade ao agronegocio “ moderno” aumentou o desemprego no campo. Estima-se que mais de 300 mil famílias perderam emprego no meio rural nas ultimas safras.

19. O governo não teve nenhum controle sobre o avanço da lavoura de soja e algodão para áreas da Amazônia e do cerrado que podem trazer graves conseqüências ambientais para o futuro.

20. O governo tomou a iniciativa de criar uma lei que arrenda florestas nacionais em áreas publicas, para empresas explorarem a madeira.

21. Não cumprimento da promessa de dobrar o poder de compra do salário mínimo, nos quatro anos que elevaria para 566,00 reais por mês ( e não apenas 350,00 atuais) o que representaria uma ampla política de distribuição de renda para as populações que vivem no meio rural e dependem de salário mínimo como assalariados rurais ou como aposentados.

22. A manutenção da política de parceria com empresas estrangeiras na construção de hidrelétricas, que não respeitam os direitos das populações que vivem nas margens dos rios atingidos e que exigem terra por terra.

23. Não teve coragem de intervir no mercado do leite, que é controlado por algumas empresas transnacionais (como Nestle, Danone, Parmalat) e abastecidas por milhares de pequenos agricultores. E o preço do leite caiu em 50% em alguns meses.

24. Não implementou, conforme prometido, um amplo programa de instalação de agro-industrias cooperativadas para os camponeses.

25. A posição defendida pelo governo brasileiro na ultima reunião da OMC em Honk Kong, representou apenas os interesses do agronegocio e não dos camponeses.

26. A posição defendida pelo governo brasileiro na rodada de Montreal impediu que a comercialização internacional de produtos transgênicos constasse obrigatoriamente no rotulo, somando-se assim aos interesses das empresas trasnacionais que atuam no setor..

27. Repressão a rádios comunitárias, que beneficiavam comunidades rurais.

28. A política oficial de pesquisa desenvolvida pela Embrapa continua priorizando os interesses das grandes propriedades e do agronegocio.

29. A manutenção da política econômica neoliberal inviabiliza a melhoria de renda para os pequenos agricultores, não estimula o mercado interno, não distribui renda para o povo brasileiro e com isso diminui o consumo de alimentos, e diminui os recursos públicos para a reforma agrária e agricultura camponesa.

Porto Alegre, 7 de março de 2006

Movimento dos Pequenos agricultores- MPA

Movimento dos trabalhadores rurais sem terra- MST

Movimento dos atingidos por Barragens- MAB

Movimento das mulheres camponesas- MMC

Comissão Pastoral da Terra- CPT

Associação Brasileira de reforma agrária- ABRA