O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) analisando
a resolução (3.206) do Banco Central que dispõe sobre
alterações no Regulamento do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
constatamos que o único elemento novo para o Plano
Safra 2004/05 é o volume de recursos.

Reconhecemos o avanço no volume de recursos
disponibilizados, mas até este avanço está sendo
desconstituído pelo fato de que a Agricultura Patronal
terá um aumento no volume de seus recursos maior do que
a soma total dos recursos para a agricultura familiar
– embora seja a Agricultura Familiar a responsável por
56,8% da produção agropecuária nacional - e porque,
com as normas aprovadas, não se conseguirá
operacionalizar o volume de recursos disponibilizados.
Alem disso, constatamos que:

a) Não está definida nenhuma política concreta e clara
quanto ao Seguro Renda Agrícola, enquanto que os
grandes produtores já possuem seguro desde o ano de
2003;

b) – O Programa de Compra Antecipada – uma das melhores
conquista do Plano Safra Anterior – estará
inviabilizado por falta de recursos neste novo Plano.

c) – Esta havendo a cada Plano Safra do governo Lula
uma diminuição percentual do subsídio ao agricultor no
Pronaf "C".

d) – Negativa da possibilidade de acesso ao terceiro
crédito de investimento no PRONAF "C" e de transformar
o Credito de Custeio "C" numa linha permanente, vai
excluir um grande número de agricultores do subsídio
de R$ 200,00, conquistados pelos camponeses através de
lutas no governo FHC.

e) – O Crédito para as mulheres e para a juventude
camponesa não atende nem de longe às expectativas e
serão de difícil operacionalização prática.

f) – Os Recursos para Assistência Técnica e Capacitação
destinados aos Movimentos Sociais organizados não
atende nem minimamente às necessidades.
Analisando ainda os dados sobre a distribuição de
crédito para o rural brasileiro ficamos ainda mais
estarrecidos e vimos à natureza concentradora,
desnacionalizada, do capitalismo brasileiro e a forma
como os recursos públicos e o Estado agem sempre a
favor dos mais poderosos. Por esse motivo os pobres do
campo vem sendo penalizados cada vez mais e a
desigualdade e a pobreza no campo vem aumentando.

Os dados oficiais do Plano Nacional de Reforma Agrária,
Banco do Brasil e Banco Central do Brasil divulgados
pelos diversos organismos públicos que tratam do tema,
são por si só reveladores. Seguindo os exemplos abaixo,
podemos imaginar a quem de fato o governo Lula, por
meio dos bancos públicos e de uma política econômica
conservadora, esta priorizando. Veja o quadro abaixo.

1. Famílias assentadas:

Numero de famílias assentadas no Brasil: 580 mil
famílias

Numero de contratos de credito realizado: 64.416,
apenas 11% do total das famílias assentadas.

Valor total recebido: 568 milhões de reais

Média por família: 8.817,00 reais.

2. Pequenos agricultores camponeses:

Numero de famílias (propriedade) no Brasil: 3.895.968

Área total ocupada: 122.948.252 hectares

Pessoal ocupado: 14 milhões de pessoas ou 86,6% de toda
a população do meio rural.

Numero de contratos: 1.049.000, ou seja 27% das
famílias tiveram acesso ao crédito.

Valor total: 3,152 bilhões de reais.

Valor médio por contrato: 3.047,00 reais.

3. Média e grande propriedade (estabelecimento acima
em média de 200 há):

Número de estabelecimentos no Brasil: 343.422

Área total ocupada: 297,3 milhões de hectares

Pessoal ocupado: 2,2 milhões de pessoas, ou 13,5% da
população do meio rural.

Numero de contratos: desconhecido

Valor total do crédito recebido: 24 bilhões de reais.

Valor médio por estabelecimento: 70 mil reais por
estabelecimento, partindo do pressuposto que todos
tiveram acesso ao crédito.

4. Empresas Transnacionais que operam no comercio
agrícola e na

agroindústria:

Valores de crédito recebido somente do Banco do Brasil

1 – Aracruz celulose: 1.167 milhões de reais

2 – Cargil: 921 milhões de reais

3 – BUNGE: 607 milhões

4 – ADM: 585 milhões de reais

5 – Nestlé: 330 milhões de reais

6 – Rhodia: 304 milhões de reais

7 – Souza Cruz: 189 milhões de reais

8 – BASF: 120 milhões de reais

9 – Monsanto: 68 milhões de reais

10 – BAYER: 58 milhões de reais

Total financiado 4,349 bilhões de reais

Conclusão: as grandes propriedades levaram cerca de 23
vezes mais recursos médio por família do que os
camponeses (isto se considerarmos que todos os grandes
obtiveram créditos, caso contrário, este número pode
ser ainda maior), tendência que tende a aumentar com o
aumento de recursos para os grandes produtores.

Dez empresas transnacionais foram beneficiadas com
recursos de bancos públicos brasileiros com o
equivalente a 4,3 bilhões, ou seja, receberam mais
recursos do que um milhão de famílias de camponeses em
2003. O número é superior aos 3,8 milhões de famílias
responsáveis pela produção de alimentos no país. Na
verdade, elas se beneficiam da poupança nacional, a fim
de garantir altas taxas de lucro e intensificar a
exploração de nossos recursos naturais, humanos, etc.

Todo o deslumbramento do governo pelo agronegócio é
posto abaixo através destes dados. Se a agricultura
camponesa é responsável por mais de 56% da riqueza
produzida no meio rural e por mais de 70% da
alimentação que chega na mesa de cada brasileiro, se
torna visível a insustentabilidade do agronegócio
brasileiro, que é tão exaltada pelo governo Lula e
divulgado pelos meios de comunicação de massa, nos
últimos meses. Isto tudo nos mostra que não é mais
possível conviver com esta política econômica perversa,
excludente e concentradora, dirigida por Palocci e
Meireles.

Brasília, 28 de junho de 2004

Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento dos Pequenos Agricultores

Secretaria Nacional – SEPS 705/905 – Ed. Centro
Empresarial – Asa Sul

Brasília/DF Cep. 70360-005 – Fone Fax (061) 2420336 ou
244-7648

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