No dia 26 outubro, no segundo turno das eleições de 2014, dois projetos antagônicos para o futuro do país estarão disputando a Presidência da República: um representado pela Presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores e outro por Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, candidato pelo PSDB. Uma disputa que repete a polarização e a disputa de projetos dos últimos vinte anos.

A CONEN nunca se omitiu perante decisões que interferem com os grandes temas do país e as eleições deste ano nos coloca de novo no centro de uma tomada de posição que pode significar avanços ou grandes retrocessos para a população brasileira.

Diante do longo e tortuoso caminho que temos percorrido nos últimos 50 anos de luta pela democratização da sociedade brasileira, sabemos que o que está em jogo novamente nessas eleições são dois projetos e modelos de desenvolvimento econômico e social. Um representado pela presidenta Dilma mais os governos do Presidente Lula que garantiram uma série de avanços à sociedade brasileira e à população negra em geral e outro que representa a mesma elite e as mesmas oligarquias políticas que governaram o Brasil por mais de quinhentos anos e que condenaram a maioria do país à miséria e à pobreza.

Dilma Rousseff significa a possibilidade de continuarmos a promover a inclusão social, a redução das desigualdades e da pobreza, da informalidade e do desemprego, fortalecer a democracia e garantir um modelo de desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero, raça e etnia no país. A possibilidade de prosseguirmos nas conquistas da luta de combate ao racismo desde  a constituição de 1988 (a lei Caó que criminaliza o racismo e o artigo 68 que permite a titulação das terras quilombolas) até os marcos legais que foram instituídos nos últimos anos no sentido de criar um conjunto de políticas de públicas de ação afirmativa no país: a lei 10.639 que estabelece a obrigatoriedade do estudo da História e da Cultura da África e dos Afro-brasileiros no currículo escolar de todo o sistema fundamental e médio, público e privado;  a lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial; a lei 12.711/2012 que garante a reserva de 50% das vagas para os estudantes de escolas públicas, dentre estes os negros e as negras; a lei 12.990/2014 que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais.  Da manutenção de importantes programas como o Brasil Quilombola e o Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Aécio Neves significa o regresso ao neoliberalismo, com as privatizações, a redução dos investimentos em políticas sociais e a criminalização dos movimentos sociais.  Para a população negra o bloqueio de nossas conquistas, o fortalecimento da proposta de redução da idade penal, anunciada durante sua campanha, que tornará ainda mais difícil a vida da juventude negra, que é vítima de um processo de genocídio em nosso pais. A intensificação dos ataques, pelos ruralistas e representantes do agronegócio que apoiam a sua candidatura, a demarcação das terras indígenas e da regularização e titulação  dos Territórios quilombolas entre outros possíveis retrocessos.

A CONEN expressa sua posição e novamente se coloca ao lado dos movimentos sociais e dos setores democráticos e populares que apoiam a reeleição de Dilma Rousseff com a finalidade de consolidarmos as mudanças dos últimos anos, ampliarmos as conquistas e impedirmos o crescimento do discurso e das práticas conservadoras e qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra e pobre do país.

Embasamos nosso apoio em um programa e uma agenda de lutas que apresentamos em um documento divulgado no primeiro turno das eleições centrado em pontos como:

• Por uma política de pleno emprego com igualdade de renda entre homens e mulheres de todas as raças, incluindo a regulamentação do trabalho doméstico e das 40 horas semanais de trabalho sem redução de salários, imediatamente.

• Assegurar o recorte racial na execução do Eixo 9 da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres: Por um Estado sem Racismo, Machismo, Sexismo e Lesbofobia.

• Pela provação de uma Reforma Política que combata o financiamento privado das campanhas garantido a verdadeira representação social e paridade entre homens e mulheres e brancos e negros (as).

• Pela democratização dos meios de comunicação que permita a inserção da população negra na mídia e que preserve a liberdade de credo e de culto, em especial das religiões de matriz africana.

• Pela ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida, com a  participação dos movimentos sociais que lutam por moradia e do Movimento Negro no controle social na execução dos programas habitacionais.

• Aceleração da demarcação e Titulação dos Territórios Quilombolas, conforme o disposto no Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e no Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.

• Promoção da liberdade, valorização e respeito às Religiões de Matriz Africana.

• Por uma assistência estudantil no ensino superior que permita ao estudante cotista cumprir o ciclo do tripé na educação: acesso, permanência e sucesso.

• Impedir a redução da maioridade penal e pressionar o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal e acaba com os recursos dos " Autos de Resistência" , com vistas a coibir práticas de extermínio e de execução extrajudicial.

• Implementar, de fato, o Plano Nacional de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra, “O Plano Juventude Viva" que visa prevenir a violência e combater sua banalização através de políticas de inclusão e ampliação de oportunidades para os jovens negros e negras.

• Por ampliação de mecanismos que garanta o fim do racismo, do machismo e do sexismo e de das diversas formas de violência de gênero, geracional e orientação sexual.

• Criação do Museu Nacional da Memória Afro-brasileira e adoção de cotas de participação dos grupos, entidades, artistas, mestres e produtores vinculados a cultura e arte negra para o acesso aos recursos, programas e projetos do Ministério da Cultura e entidades correlatas.

• Apoio a proposta de criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

• Um novo impulso as iniciativas da política externa brasileira, implementadas principalmente durante os governos do Presidente Lula, para contribuir com o desenvolvimento e integração dos países da América Latina  (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais na áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde, cultura, agricultura e outros.

 Para cumprir o seu papel de uma organização de luta de combate ao racismo, a CONEN como parte do movimento social brasileiro, orienta as entidades que se articulam em seu entorno, para que se esforcem no sentido de elegermos Dilma Rousseff e  derrotarmos Aécio Neves, o  representante da elite conservadora e da direita brasileira nessas eleições e impulsionarmos um debate sobre o projeto em condições de promover, de fato, reformas estruturais e as transformações necessárias na sociedade e na vida dos brasileiros e brasileiras.

No próximo governo de Dilma Rousseff nos mobilizarmos para aumentar os orçamentos e consolidar a gestão de órgãos importantes do Estado e estratégicos para a execução de ações, programas e projetos que possam fazer avançar e consolidar as políticas sociais, de promoção da igualdade racial e combate ao racismo, melhorar a condição de vida da população negra, combater o racismo e, sobretudo, fortalecer as organizações do Movimento Negro brasileiro.  

Um governo cujo projeto deve ter como centro o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade, igualdade racial, de gênero e combate ao racismo, para continuar impulsionando as mudanças que o Brasil precisa. 

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN BRASIL

Outubro de  2014