El Salvador: Afirmaciones espurias

ARPAS rechaza las afirmaciones espurias de la AIR, y reitera la necesidad de avanzar con marcos jurídicos democráticos en el ámbito mediático y políticas públicas incluyentes en materia de comunicación social.

Lei da Mídia Democrática

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Brasil: Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica

Objeto da lei e definição dos serviços / Da comunicação social eletrônica / Da organização do serviço e critérios de outorgas / Dos mecanismos para impedir a concentração, o monopólio ou oligopólio / Da programação e dos mecanismos de incentivo à diversidade / Dos órgãos reguladores e organismos afins

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